2ª Turma determina reintegração de funcionário do BRB demitido após greve

Liminar garante poder do MP de investigar

Tribunal do Trabalho confirma indenização por danos morais

Ex-servidores da extinta Interbrás pedem liminar para voltar ao trabalho

Município deve ressarcir construtora por gastos extras, mesmo sem aditamento contratual

Organização do Tribunal de Contas de MG é inconstitucional

Câmara Criminal TJ julga processo com base no ECA

Suplente quer assumir vaga de deputado federal condenado por improbidade administrativa

Plenário mantém decisão que impôs perda dos dias remidos a condenado

Cheque prescrito não perde valor de prova documental

Inquérito contra Jader Barbalho é arquivado

Empresa é condenada a reparar funcionário por racismo

Cantor "Belo" tem nova liminar indeferida no Supremo

Primeira Turma cassa condenação imposta a traficante de drogas

Impasse sobre votações pode ser resolvido hoje

Deputado federal e ex-prefeitos pedem foro especial

Suspensa discussão sobre prestação de contas de procuradores ao TCU

Defeito oculto em imóvel negociado permite rescisão de contrato

Demonstrado o vício redibitório (defeito oculto) no imóvel adquirido, tornando o bem impróprio à habitação, sem que a compradora tenha sido informada pelo vendedor destes problemas, impõe-se a rescisão do contrato, a devolução do preço, bem assim a condenação por perdas e danos.

Supremo declina competência para julgar secretário da Presidência da República

Em julgamento de questão de ordem no Inquérito (INQ) 2044, relativo à denúncia de suposta prática de crimes contra a honra praticados pelo secretário especial de Agricultura e Pesca da Presidência da República.

TST confirma possibilidade de demissão de concursado do Banespa